Demissão Injusta
Término do vínculo empregatício que viola a justiça estatutária quanto ao motivo ou ao processo.
Demissão injusta é a rescisão do contrato de um funcionário de uma forma que a lei considera injustificada, seja porque não havia motivo justo ou porque um procedimento justo não foi seguido. Ela oferece aos funcionários elegíveis uma via de reparação.
Na Irlanda, as Unfair Dismissals Acts geralmente protegem funcionários com pelo menos um ano de serviço contínuo, embora algumas demissões — como as por gravidez, atividade sindical ou realização de uma divulgação protegida — sejam automaticamente injustas, independentemente do serviço. As reclamações são julgadas pela Workplace Relations Commission.
Os empregadores defendem tais alegações mostrando um motivo substancial justo e um processo justo, incluindo avisos, investigação e o direito à representação quando relevante. Políticas consistentes e documentação completa são a melhor proteção.
