TUPE
Regras que protegem os termos dos funcionários quando um negócio ou serviço é transferido para um novo empregador.
TUPE — os regulamentos Transfer of Undertakings (Protection of Employment) — protege os funcionários quando o negócio ou serviço em que trabalham é transferido para um novo empregador, seja por venda ou por mudança de prestador de serviço. Os funcionários afetados geralmente passam com seus termos e condições existentes.
As regras derivam da Diretiva da UE sobre Direitos Adquiridos e se aplicam na Irlanda, no Reino Unido e em toda a UE sob a lei nacional de implementação. Elas exigem que a continuidade do emprego seja preservada, que a maioria dos termos não possa ser piorada simplesmente por causa da transferência e que os empregados sejam informados e, quando apropriado, consultados.
Para os empregadores de qualquer lado da transferência, o TUPE exige due diligence cuidadosa, dados precisos dos empregados e um processo de informação e consulta compatível. Errar pode levar a reivindicações significativas.
