Acordo de Conciliação

Um acordo de conciliação é um contrato formal e juridicamente vinculante em que um empregador e um empregado concordam com termos para resolver uma disputa ou encerrar o vínculo empregatício, geralmente em troca de um pagamento e com o empregado renunciando a certas reivindicações.

Tais acordos proporcionam certeza e finalização para ambos os lados, evitando o custo e a incerteza de uma ação perante um tribunal. Os termos frequentemente cobrem pagamento, referências, confidencialidade e devolução de bens.

Na Irlanda, para que a renúncia a direitos trabalhistas estatutários seja válida, o empregado deve receber aconselhamento independente e o acordo deve ser claro sobre os direitos que estão sendo renunciados. No Reino Unido, regras comparáveis exigem aconselhamento jurídico independente para que um settlement agreement seja válido.