Cláusula Restritiva

Uma cláusula restritiva é um termo contratual que restringe o que um funcionário pode fazer, geralmente depois que ele sai, a fim de proteger os interesses comerciais legítimos do empregador. Tipos comuns incluem não concorrência, não solicitação de clientes, não aliciamento de funcionários e cláusulas de confidencialidade.

O objetivo é proteger segredos comerciais, relações com clientes e a estabilidade da força de trabalho, não impedir que uma pessoa ganhe a vida. Por esse motivo, os tribunais na Irlanda e no Reino Unido só farão cumprir cláusulas que sejam razoáveis e não mais amplas do que o necessário.

Cláusulas bem redigidas são específicas quanto à duração, geografia e interesse protegido, e são adaptadas à senioridade da função. Cláusulas genéricas aplicadas a todo o pessoal, independentemente da função, têm maior probabilidade de ser consideradas inexequíveis.