Divulgação Protegida
Relato de uma pessoa trabalhadora sobre irregularidades que é legalmente protegido contra penalização.
Uma divulgação protegida, muitas vezes chamada de denúncia de irregularidades, é um relato feito por uma pessoa trabalhadora sobre irregularidade relevante — como ilegalidade, perigo para a saúde e a segurança ou uso indevido de fundos — que se qualifica para proteção legal contra demissão ou penalização.
Na Irlanda, as Protected Disclosures Acts, fortalecidas para implementar a Diretiva da UE sobre Denúncias, exigem que muitos empregadores mantenham canais internos de relato, reconheçam e acompanhem divulgações dentro de prazos definidos e protejam a identidade do denunciante. O número mínimo de empregados para canais internos obrigatórios foi reduzido ao longo do tempo.
Para os empregadores, isso significa ter uma política clara de denúncias, pessoas treinadas para receber relatos e confidencialidade robusta. Penalizar alguém por fazer uma divulgação protegida traz risco legal e reputacional significativo.
