1.Introdução
O BambooHR Marketplace ("Marketplace") é um catálogo online através do qual developers e empresas terceiros ("Developers") podem listar integrações, aplicações e complementos ("Marketplace Apps") que alargam ou se ligam à plataforma da BambooHR. Estes Termos do BambooHR Marketplace ("Marketplace Terms") regem a listagem e distribuição das Marketplace Apps.
Ao submeter uma Marketplace App para listagem, ou ao listar uma Marketplace App no Marketplace, o Developer concorda em ficar vinculado a estes Marketplace Terms, aos BambooHR API Terms of Service e ao Acordo de Tratamento de Dados da BambooHR (na medida em que o Developer trate Dados Pessoais). Estes Marketplace Terms complementam e não substituem qualquer acordo escrito separado entre o Developer e a BambooHR.
2.Requisitos de Listagem no Marketplace
Para listar uma Marketplace App, o Developer deve submeter a App à BambooHR para revisão e aprovação. Todas as Apps submetidas devem: (a) funcionar conforme descrito na descrição da listagem; (b) cumprir os Terms of Service e as orientações técnicas de integração da BambooHR's API; (c) incluir documentação exacta e completa; (d) incluir uma política de privacidade publicamente acessível; e (e) passar na análise de segurança e qualidade da BambooHR.
A BambooHR reserva-se o direito de aprovar, rejeitar ou remover qualquer Marketplace App, a seu exclusivo critério, incluindo Apps que a BambooHR determine competir directamente com as funcionalidades principais da BambooHR, contenham malware ou vulnerabilidades de segurança, violem a lei aplicável ou proporcionem uma má experiência ao utilizador.
3.Obrigações do Developer
O Developer é o único responsável por: (a) o desenvolvimento, operação e manutenção da sua Marketplace App; (b) garantir que a App funciona conforme descrito e não contém malware nem vulnerabilidades de segurança; (c) prestar apoio ao cliente aos utilizadores da App; (d) manter a App de forma compatível com as versões actuais da BambooHR API; e (e) notificar a BambooHR de quaisquer incidentes de segurança que afectem a App ou os dados acedidos pela App.
O Developer deverá resolver prontamente quaisquer problemas de qualidade ou segurança identificados pela BambooHR ou comunicados pelos utilizadores. Se o Developer não remediar problemas críticos dentro do prazo especificado pela BambooHR, a BambooHR poderá suspender temporariamente ou remover a App do Marketplace.
4.Tratamento e Segurança de Dados
O Desenvolvedor deve tratar todos os dados acedidos através do BambooHR API, incluindo Dados Pessoais e Dados do Cliente, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e com o Acordo de Tratamento de Dados BambooHR. O Desenvolvedor deve implementar e manter medidas de segurança adequadas à sensibilidade dos dados que trata, incluindo, no mínimo, encriptação em trânsito e em rest.
O Developer só pode utilizar dados acedidos através do BambooHR API para a finalidade de fornecer a funcionalidade descrita na listagem do Marketplace. O Developer não pode vender nem utilizar dados de clientes da BambooHR para marketing, publicidade ou qualquer finalidade não relacionada com a funcionalidade declarada da App.
5.Receitas e Taxas
A BambooHR pode oferecer vários acordos comerciais aos Developers, incluindo acordos de partilha de receitas, taxas fixas de listagem ou outras estruturas, conforme estabelecido num acordo escrito separado. Na ausência de um acordo comercial separado, a listagem de uma App gratuita no Marketplace não acarreta qualquer custo para o Developer, sujeito ao direito da BambooHR de remover a App.
Para Aplicações pagas, BambooHR poderá cobrar uma taxa de marketplace equivalente a uma percentagem das receitas da Aplicação, conforme estabelecido no acordo comercial aplicável. O Desenvolvedor é responsável por todos os impostos aplicáveis sobre as receitas obtidas através do Marketplace.
6.Propriedade Intelectual
O Desenvolvedor mantém todos os direitos de propriedade intelectual na sua Aplicação de Marketplace. Ao submeter uma Aplicação para o Marketplace, o Desenvolvedor concede a BambooHR uma licença não exclusiva e isenta de royalties para apresentar, reproduzir e promover a listagem da Aplicação, incluindo quaisquer capturas de ecrã, descrições e logótipos, para efeitos de operação e promoção do Marketplace.
A BambooHR retém todos os direitos de propriedade intelectual na plataforma da BambooHR e na API. O Developer reconhece que o acesso à API não confere quaisquer direitos de propriedade sobre a propriedade intelectual da BambooHR.
7.Prazo e Resolução
Estes Marketplace Terms mantêm-se em vigor até serem rescindidos. Qualquer das partes pode rescindir por conveniência mediante trinta (30) dias de aviso prévio por escrito, o que resultará na remoção da App do Developer do Marketplace. A BambooHR pode rescindir imediatamente estes Marketplace Terms se o Developer violar materialmente os Terms, os Terms of Service da API ou a lei aplicável.
Após a cessação, o Desenvolvedor deve deixar de utilizar o BambooHR API e deixar de se apresentar como parceiro do Marketplace BambooHR. A cessação não afeta quaisquer direitos ou obrigações constituídos antes da data de cessação.
