Contrato de Horas Zero
Um regime em que o empregador não garante qualquer número mínimo de horas de trabalho.
Um contrato de zero horas é aquele em que o empregador não é obrigado a fornecer qualquer número mínimo de horas de trabalho e o trabalhador pode não ser obrigado a aceitar o trabalho oferecido. Oferece flexibilidade, mas pode deixar os trabalhadores com rendimentos imprevisíveis.
Na Irlanda, os verdadeiros contratos de zero horas estão em grande medida proibidos, e o Employment (Miscellaneous Provisions) Act introduziu protecções incluindo direitos a horários em bandas, pagamentos mínimos quando um trabalhador é chamado e depois não lhe é dado trabalho, e informação mais clara sobre horários. Isto limita significativamente a sua utilização em comparação com algumas outras jurisdições.
O Reino Unido permite contratos de zero horas, mas proíbe cláusulas de exclusividade no seu âmbito, e a reforma está em discussão. Os empregadores que utilizem regimes flexíveis devem assegurar que cumprem as regras específicas de cada jurisdição e tratam os trabalhadores ocasionais de forma justa.
