Despedimento sem Justa Causa
Rescisão da relação laboral que viola a justiça legal quanto ao motivo ou ao processo.
O despedimento sem justa causa é a cessação do contrato de um trabalhador de uma forma que a lei considera injustificada, seja porque não houve motivo justo, seja porque não foi seguido um procedimento justo. Dá aos trabalhadores elegíveis uma via de reparação.
Em Irlanda, as Leis dos Despedimentos sem Justa Causa protegem geralmente os trabalhadores com pelo menos um ano de serviço contínuo, embora alguns despedimentos — como os motivados por gravidez, atividade sindical ou apresentação de uma comunicação protegida — sejam automaticamente injustos, independentemente do serviço. As reclamações são apreciadas pela Workplace Relations Commission.
Os empregadores defendem tais alegações demonstrando uma razão material justa e um processo justo, incluindo advertências, investigação e o direito a representação quando relevante. Políticas consistentes e documentação exaustiva são a melhor proteção.
