TUPE
Regras que protegem os termos dos trabalhadores quando uma empresa ou serviço é transferido para um novo empregador.
TUPE — os regulamentos Transfer of Undertakings (Protection of Employment) — protege os trabalhadores quando a empresa ou o serviço em que trabalham é transferido para um novo empregador, seja por venda ou por mudança de fornecedor de serviços. Os trabalhadores afetados passam geralmente para o novo empregador mantendo os seus termos e condições existentes.
As regras derivam da Diretiva da UE relativa aos direitos adquiridos e aplicam-se na Irlanda, no Reino Unido e na UE em geral ao abrigo da legislação nacional de transposição. Exigem que a continuidade do emprego seja preservada, que a maioria das condições não possa ser piorada simplesmente por causa da transferência e que os colaboradores sejam informados e, quando apropriado, consultados.
Para os empregadores em qualquer um dos lados de uma transferência, o TUPE exige due diligence cuidadosa, dados exatos dos colaboradores e um processo de informação e consulta em conformidade. Se for mal conduzido, pode dar origem a reclamações significativas.
