Redundância Legal
O pagamento mínimo de redundância previsto na lei para colaboradores elegíveis.
A redundância legal é o montante mínimo global a que os colaboradores elegíveis têm direito por lei quando a sua função se torna redundante. Reconhece a perda de emprego e a antiguidade.
Em Irlanda, os trabalhadores com pelo menos dois anos de serviço contínuo qualificam-se, e o pagamento é calculado como duas semanas de remuneração por cada ano de serviço, acrescidas de uma semana adicional, estando a remuneração semanal sujeita a um teto legal. Alguns empregadores pagam uma redundância reforçada acima do mínimo legal por política ou acordo.
Os empregadores devem calcular e pagar corretamente, seguir um processo justo de redundância e manter registos adequados. O Reino Unido aplica a sua própria fórmula de pagamento legal de redundância com base na idade, antiguidade e salário semanal plafonado.
