Cláusula de não concorrência

Uma cláusula restritiva é um termo contratual que restringe o que um trabalhador pode fazer, normalmente após sair, para proteger os interesses comerciais legítimos do empregador. Os tipos mais comuns incluem não concorrência, não solicitação de clientes, não angariação de trabalhadores e cláusulas de confidencialidade.

A finalidade é proteger segredos comerciais, relações com clientes e a estabilidade da força de trabalho, e não impedir uma pessoa de ganhar a vida. Por essa razão, os tribunais em Irlanda e no Reino Unido só farão cumprir cláusulas que sejam razoáveis e não mais abrangentes do que o necessário.

As cláusulas bem redigidas são específicas quanto à duração, geografia e interesse protegido, e são adaptadas à senioridade da função. Cláusulas gerais aplicadas a todo o pessoal, independentemente da função, têm maior probabilidade de ser consideradas inexequíveis.