Cláusula de Não Concorrência

Uma cláusula de não concorrência é um tipo de pacto restritivo num contrato de trabalho que limita a capacidade de um trabalhador para trabalhar para um concorrente, ou constituir uma empresa concorrente, durante um período definido após o fim do seu emprego. O seu propósito é proteger interesses comerciais legítimos, como segredos comerciais e relações com clientes.

Na Irlanda e no Reino Unido, essas cláusulas só são executórias quando são razoáveis em alcance, duração e geografia e não vão além do necessário para proteger um interesse genuíno. Uma cláusula excessivamente ampla corre o risco de ser totalmente anulada como uma restrição ilegal do comércio.

Como a exequibilidade depende dos factos e os tribunais analisam estas cláusulas com rigor, os empregadores devem redigi-las de forma restrita e procurar aconselhamento. Em algumas jurisdições, discute-se a reforma para limitar ainda mais o seu uso.