Aviso Prévio Mínimo
O período mínimo de pré-aviso que um empregador deve dar antes de terminar o emprego, definido por lei.
O pré-aviso mínimo é o período legalmente exigido que um empregador deve dar a um trabalhador antes de terminar o seu emprego, distinto de qualquer pré-aviso contratual mais longo. Dá aos trabalhadores tempo para se adaptarem e procurarem novo trabalho.
Na Irlanda, a Minimum Notice and Terms of Employment Act estabelece uma escala progressiva com base no serviço contínuo, de uma semana para serviços mais curtos até oito semanas para os trabalhadores com mais antiguidade. Os trabalhadores, por sua vez, devem geralmente dar pelo menos uma semana de aviso depois de terem treze semanas de serviço.
Quando um contrato especifica um pré-aviso mais longo, aplica-se a condição mais favorável. Os empregadores que não dêem o pré-aviso correto podem enfrentar reclamações, pelo que os processos de processamento salarial e de saída da empresa devem incluir o direito correto.
