Acordo Coletivo

Um acordo coletivo é o resultado da negociação entre um empregador (ou entidade patronal) e um sindicato que representa os colaboradores. Normalmente abrange salários, horários, condições de trabalho e procedimentos de resolução de litígios para um grupo definido.

Tais acordos trazem previsibilidade e uma voz estruturada para os colaboradores, e podem reduzir o risco de litígios individuais ao estabelecer padrões comuns.

Os empregadores com sindicatos reconhecidos têm de compreender que cláusulas são incorporadas nos contratos individuais e como as alterações são devidamente negociadas.