Horas em Faixas
Um direito para trabalhadores com horário variável serem colocados numa faixa contratual que reflita as horas que realmente trabalham.
As horas por escalões conferem aos trabalhadores cujas horas contratadas não refletem a realidade do que trabalham regularmente o direito de serem colocados num escalão de horas que corresponda ao seu padrão efectivo ao longo de um período de referência.
A medida foi concebida para proteger pessoas com horários reduzidos ou em regimes de trabalho do tipo se e quando, conferindo-lhes maior certeza quanto ao rendimento e ao seu verdadeiro compromisso de trabalho.
Os empregadores devem monitorizar as horas trabalhadas ao longo do período de referência e estar preparados para mover os trabalhadores para um escalão adequado a pedido.
